A OAB Paraná está lançando uma campanha em parceria com a Receita Federal para estimular a escolha pela destinação de parte do Imposto de Renda por aqueles contribuintes que têm essa possibilidade. A iniciativa tem como mote “A palavra de ordem é doar” e vai divulgar os requisitos necessários para...
OAB pede à Câmara votação de PL que desobriga antecipação de custas processuais para execução de honorários
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, entregou nesta quarta-feira (27/3) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, um ofício solicitando para que o Projeto de Lei 4538/2021 seja incluído na pauta de votação da Casa. A proposta desobriga a antecipação de custas processuais para a execução de honorários...