O evento realizado na Subseção no dia 26/07, sobre “Direito eleitoral e eleições 2024”, marcou a primeira atividade do Movimento Eleições Limpas, uma iniciativa da OAB Paranavaí para promover transparência e ética no período eleitoral. O lançamento oficial do movimento ocorrerá após as convenções partidárias, provavelmente na segunda quinzena de agosto, com a participação de advogados e representantes da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral.
O presidente da Subseção, Anderson Donizete dos Santos, defende a apresentação de propostas e o debate aberto, sem ataques e irregularidades. A OAB Paranavaí, embora não tenha a prerrogativa de fiscalizar, pode e deve encaminhar denúncias de irregularidades e crimes eleitorais, com dispositivos e regras para que a população participe efetivamente.
O Movimento Eleições Limpas prevê visitas a escolas e universidades, destacando o papel crucial da juventude na transformação da sociedade. Segundo Donizete dos Santos, levar informações de qualidade para essa parcela da população pode ser decisivo para campanhas eleitorais que sigam a legislação vigente. Apesar das mudanças graduais, ainda há denúncias de compra de votos, divulgação de notícias falsas e distribuição de materiais apócrifos.
Orientações
Além de monitorar as campanhas eleitorais, a OAB Paranavaí pretende orientar a população sobre as atribuições dos cargos de prefeito, vice e vereadores. Muitas vezes, a falta de conhecimento leva a promessas impossíveis de serem cumpridas. O prefeito e o vice atuam no Poder Executivo, gerenciando recursos públicos em projetos para melhorar a qualidade de vida, enquanto os vereadores fiscalizam a aplicação desses recursos e propõem leis benéficas para a população.